Influenciar e sensibilizar o poder público para descentralizar o orçamento

Criado em 2020, o Programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal visa desenvolver metodologias inovadoras que busquem combater desigualdades e direcionar recursos públicos para as regiões mais vulneráveis das grandes cidades.

Essa lógica norteou o trabalho do programa em 2020 – e tornou-se mais intensa em virtude dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19 –, ao ter o projeto (Re)age SP – Virando o Jogo das Desigualdades na Cidade, desenvolvido em parceria com a Rede Nossa São Paulo, como ação central dentro da estratégia de incidência perante o poder público e transformá-lo na consolidação de diversas metodologias de planejamento governamental, incorporando também metodologias inovadoras de redistribuição territorial do orçamento público e de participação social nos territórios.

Essas metodologias estão expostas nas três publicações da série (Re)age SP publicadas em 2020: a primeira, 50 Metas de Referência para uma Cidade mais Justa até 2030. A publicação propõe, por meio de 50 objetivos de longo prazo para a cidade elaborados com base em intenso estudo dos planos de políticas públicas setoriais já existentes, a inversão de prioridades da cidade, ao permitir que o orçamento público seja direcionado a corrigir distorções no orçamento e priorizar investimentos nas periferias e áreas marcadas por altos índices de vulnerabilidade. O material foi lançado durante live realizada em agosto.

(Re)distribuição Territorial do Orçamento Público: Uma Proposta para Virar o Jogo das Desigualdades, a segunda publicação do projeto, propõe o direcionamento do orçamento público de modo prioritário para as regiões mais vulneráveis da cidade. Esse índice é composto por indicadores de qualidade de vida e déficit de infraestrutura urbana, em que a definição de vulnerabilidade deve ser feita com base em critérios técnicos e objetivos, e o foco é a adoção da metodologia por parte da Prefeitura de São Paulo como estratégia de longo prazo para redução das desigualdades territoriais na cidade.

O lançamento ocorreu durante a live da Semana Eleições Municipais e Desigualdades, da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD), em outubro. Vale dizer também que, além desse encontro, a proposta de distribuição territorial do orçamento foi tema de conversas formais e informais com a coordenação das campanhas de diversos candidatos à Prefeitura de São Paulo durante a campanha de 2020. Ainda, o material foi apresentado em demais espaços de debate, como IX Seminário de Pesquisa FESPSP, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP); curso Direito à Cidade e Eleições Municipais, da Plataforma Cidades; Escola Comum; lançamento do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, entre outros.

Por fim, a última publicação lançada foi (Re)unindo a Opinião Cidadã e o Planejamento Governamental. Elaborada em parceria com o coletivo Delibera Brasil, refere-se à terceira etapa do (Re)age SP, na qual é abordada a deliberação participativa nas subprefeituras para a população ser ouvida. Isso ocorre por meio de minipúblicos, em que os participantes expõem suas opiniões, tratam desses tópicos em conjunto e chegam a uma deliberação coletiva sobre a definição do modo como o orçamento será, com base na redistribuição, aplicado.

O material consolida a metodologia de elaboração de cenários e de recrutamento e condução de minipúblicos representativos para deliberação e tem o objetivo de permitir a disseminação desse método para outras prefeituras do país.

Em virtude da pandemia de Covid-19, as sessões de deliberação por meio de minipúblicos, que aconteceriam de modo presencial nas subprefeituras de São Miguel Paulista e de Pirituba, precisaram ser adiadas e adaptadas para o formato online. Houve quatro encontros a distância em 2020 para sensibilização e formação dos participantes de São Miguel Paulista. Além disso, as sessões deliberativas das duas subprefeituras serão realizadas, também em formato remoto, no primeiro semestre de 2021.